Os aposentados do Banespa/Santander obtiveram uma grande vitória nesta semana. A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) indeferiu os seis pedidos de retirada de patrocínio dos planos de benefícios definidos (Banesprev I e II, DAB, DCA, Caciban e Sanprev I).
Os pedidos, segundo a Previc, não cumprem todas as condições para o licenciamento em conformidade com os padrões normativos. A sentença terminativa foi comunicada à Afubesp no último dia 13. Os processos serão extintos sem resolução do mérito.
Histórico
Desde o final de 2022, o Santander planeja retirar o patrocínio dos planos de previdência e alterar as condições de planos de saúde de aposentados e pensionistas. A medida, aprovada em dezembro daquele ano pelo Banesprev, romperia o sistema de mutualismo, causando perdas irreparáveis aos participantes. Na época, ela atingiria 24.718 atingidos pessoas, sendo 98% aposentados.
A partir disso, o movimento sindical e a Afubesp buscaram na Justiça o impedimento dos processos de retirada de patrocínio. No último pedido de impugnação, apresentado pela Afubesp no início de agosto, foi destacado que os pedidos estavam em desacordo com o “disposto no artigo 25 da Lei Complementar 109/2001, que permite retirada de patrocínio apenas quando comprovado o atendimento a todas as normas e compromissos, devendo a Previc salvaguardar os direitos dos assistidos e participantes”. A associação também destacou que no edital de privatização do Banespa – vendido ao Santander em 2000 – consta que o comprador deve respeitar os direitos adquiridos de renda vitalícia dos assistidos.
O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região celebra o indeferimento dessa medida cruel que fragilizaria a segurança financeira e o acesso à saúde, principalmente no momento de vida em que os participantes, em sua maioria idosos, mais precisam de cuidados médicos. Essa decisão é um marco na defesa dos direitos dos aposentados. Ela reafirma que os compromissos firmados pelas instituições devem ser cumpridos e que a dignidade de quem dedicou décadas de trabalho não pode ser ameaçada. Vitória!
