O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, ajuizaram uma ação civil pública contra o Santander alegando terceirização fraudulenta.
O banco demitiu quase todos os bancários do Vila Santander – a maioria por telefone – em plena pandemia de coronavírus, e transferiu todas as atividades de call center de São Paulo e do Rio de Janeiro para uma empresa terceirizada no Rio Grande do Sul. Além disso, criou a F1RST, uma empresa do mesmo conglomerado, com a intenção de transferir todos os bancários do Geração Digital 1 e do Geração Digital 2.
A reforma trabalhista, aprovada durante o governo Temer, facilitou amplamente a terceirização e flexibilizou direitos trabalhistas. Contudo, o Santander ainda pode ser condenado por terceirização fraudulenta já que há elementos caracterizadores do vínculo de emprego.
Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a ação se baseia no “argumento da lei que prevê fraude da empresa na contratação de empregados terceirizados que trabalham no mesmo prédio, sob a mesma gestão, que executam as mesmas atividades e são cobrados da mesma forma”.
O processo que pode condenar o Santander e mais 43 empresas retornou à primeira instância para cumprir uma determinação processual. No dia 11, foi realizada audiência com a presença do MPT, do Sindicato e do Santander, para ouvir o representante do banco acerca das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores das empresas terceirizadas. A nova sentença poderá ser proferida a partir de 28 de janeiro de 2022.
Relatos
A ação contra o Santander é integrada por dezenas de depoimentos de trabalhadores. Em um dos relatos, uma funcionária afirmou que foi contratada por terceirizadas – Double e Talento – para trabalhar no departamento de contas a pagar do Santander. Lá, ela exercia a função de analista financeiro e era subordinada diretamente aos superintendentes do banco, os quais, dentre outros poderes diretivos, estipulavam metas de produtividade, e faziam cobranças diárias quando as metas não eram atingidas. A trabalhadora também relatou que os bancários, registrados pelo Santander, executavam as mesmas tarefas, e que eram cobrados da mesma forma que ela.
Em outro depoimento, uma funcionária relata que prestou serviços no próprio prédio do Santander, no setor Gestão de Controle de Pagamentos, e que participava de reuniões mensais em que eram estipuladas novas metas. No setor em questão, havia tanto trabalhadores terceirizados como efetivos, sendo que os terceirizados recebiam salários e benefícios menores, apesar de exercerem função e produtividade iguais.
Uma funcionária da terceirizada Tivit relata também que os empregados eram submetidos a situações vexatórias, pois tinham que que pedir autorização para ir ao banheiro ou almoçar, o que, muitas vezes, não era concedido.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a prática do Santander está completamente errada e precisa ser punida! Os trabalhadores terceirizados ganham muito menos que bancários e não estão respaldados pelos direitos da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Por isso, enquanto a Justiça não frear o Santander, esse abuso continuará ocorrendo.
