Atualmente, empresas que oferecem os vales refeição e alimentação têm o direito de abater essa despesa do Imposto de Renda (IR) no regime de lucro real. Entretanto, o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está propondo acabar com esse benefício fiscal. Para especialistas, se esse ponto for aprovado, as empresas não terão incentivo para continuar oferecendo os vales.
De acordo com o Ministério da Economia, 280 mil empresas oferecem esses vales para parte de seus 22,3 milhões de empregados. Quem não recebe o vale tem o direito de receber a alimentação pronta. Os benefícios fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976 para reduzir o nível de desnutrição de quem trabalhava com carteira assinada.
A Receita Federal estima que, hoje em dia, deixa de arrecadar R$ 1,3 bilhão com a isenção fiscal dos vales. Se a proposta for aprovada, o relator prevê que o governo arrecadará R$ 1,4 bilhão em 2022 e R$ 1,5 bilhão em 2023.
Tanto o pagamento dos vales refeição e alimentação para os trabalhadores quanto a isenção fiscal para as empresas dependem de previsão em convenção coletiva. Portanto, se o incentivo for eliminado na reforma tributária, os benefícios poderão acabar.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, falou à reportagem do UOL que haverá consequências muito ruins para o setor que representa, caso esse ponto da reforma não seja alterado. Segundo ele, bares e restaurantes que aceitam pagamentos por meio do vale-refeição podem ter o faturamento ainda mais prejudicado, diante das restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
Disse Solmucci: “Desde janeiro, estávamos debatendo esse tema com a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. O PAT tem 45 anos e trouxe enormes benefícios para o trabalhador e para o setor de bares e restaurantes. Sem mais nem menos, vão acabar com o programa. É um exemplo de liberalismo sem transparência e sem debate com a sociedade. Somos contra essa medida.”
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, é inacreditável que o governo proponha cortar esse incentivo para arrecadar algo em torno de R$ 1,3 bilhão ao ano. Se as empresas não puderem abater no IR as despesas com os vales, é óbvio que deixarão de oferecê-los.
