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Sindicato dos Bancários e Financiários
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Sindicato ajuíza ações que pedem quebra de caixa para avaliadores executivos da CEF

03/06/2019

Bancos: Caixa Econômica Federal

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O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região ajuizou, nas varas do Trabalho de Bauru e de Avaré, ações civis públicas que pleiteiam a verba “quebra de caixa” para os avaliadores executivos (e/ou avaliadores, avaliadores de penhor, dentre outras nomenclaturas para o mesmo cargo) da Caixa Econômica Federal.

Nessas ações, o Sindicato lembra que a quebra de caixa está prevista no item 3.5 do normativo interno RH 060 do banco, segundo o qual, “perceberão valor específico a título de quebra de caixa” os empregados que exercerem as atividades constantes do item 3.5.2, tais como: atender aos clientes e público em geral, […] efetuando rotinas de pagamento e recebimento; […]; efetuar e conferir cálculos diversos; movimentar e controlar numerários, títulos e valores; zelar pela guarda de valores, cartões, talonários de cheques e outros documentos sob sua responsabilidade.

Para o Sindicato, a quebra de caixa é uma coisa e a gratificação de função é outra, bem distinta: a gratificação remunera a maior responsabilidade do cargo (em relação ao cargo de escriturário ou de técnico bancário, por exemplo); já a quebra de caixa remunera o risco inerente ao manuseio de numerário, pois o bancário que exerce essa atividade está sujeito a ter de cobrir eventuais diferenças de valores.

Assim, o Sindicato pede que a Caixa Econômica Federal seja condenada a pagar aos avaliadores as parcelas vencidas e vincendas da referida verba, até que ela seja efetivamente incluída na folha de pagamento. Pede também que o banco pague os reflexos da quebra de caixa sobre férias, 13º, contribuições à Funcef, depósitos ao FGTS etc. e uma indenização por dano moral coletivo, que seria revertida em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O Sindicato já obteve sucesso em ações coletivas que pediam a quebra de caixa para os caixas. Portanto, espera ter o mesmo sucesso agora com os avaliadores executivos.

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