Está marcado para 29 de abril o início do desmonte da Caixa Econômica Federal. É nesse dia que será aberto o capital da Caixa Seguridade, subsidiária do banco constituída em maio de 2015 “com o objetivo de consolidar, sob uma única sociedade, todas as atividades da Caixa nos ramos de seguros, capitalização, previdência complementar aberta, consórcios, corretagem e atividades afins” — conta o site da empresa.
Como o governo não pode privatizar a Caixa sem o aval do Congresso Nacional, está pondo à venda as partes do banco que não precisam de autorização.
Num julgamento concluído em 6 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem a aprovação do Congresso e sem licitação quando a transação implicar em perda de controle acionário. No entanto, permitiu a venda de estatais subsidiárias sem necessidade de aval dos parlamentares. A decisão vale também para governos estaduais e prefeituras.
Empregados pressionados a ajudar na venda
Esta é a terceira tentativa do governo de vender a Caixa Seguridade, e a pressa é tanta que desta vez está pressionando os empregados a comprar as ações da subsidiária, além de pressioná-los a vender aos clientes.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), como incentivo o banco planeja até adiantar salários.
Mais subsidiárias na mira
Ainda de acordo com a Contraf, além da Caixa Seguridade o governo também atua para vender outras partes do banco: Caixa Cartões, Gestão de Recursos, Loterias e uma nova instituição financeira para onde serão repassadas todas as operações sociais do banco.
Essa nova instituição ainda precisa ser autorizada pelo Banco Central, mas já tem objetivo de ser privatizada. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, chama essa instituição de “banco digital”, que, se vier a se tornar realidade, representará o fim da Caixa como banco público, com fim social.
Recursos da venda vão pagar dívidas
No dia 29, o governo federal pretende arrecadar algo em torno de R$ 6 bilhões com a venda de 17,25% das ações da Caixa Seguridade. E esse dinheiro já teria destino: segundo a Contraf, “Pedro Guimarães já anunciou que vai usar o valor para devolver ao Tesouro Nacional os Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD)”.
Ou seja: os recursos da venda não serão usados no fortalecimento do banco, mas no pagamento de dívidas.
O IHCD é um tipo de operação de empréstimo para reforçar o capital das instituições financeiras. Entre 2007 e 2013, a Caixa realizou seis contratos de IHCD junto ao Tesouro, o que permitiu a ampliação da oferta de crédito, a diminuição das taxas de juros e o aumento da capacidade do banco em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura, entre outros.
De um total de R$ 40 bilhões, a Caixa já devolveu R$ 11,35 bilhões, e agora, neste mês de abril, aprovou a devolução do restante — cerca de R$ 33 bilhões (somados aos juros e correção previstos em alguns contratos) —, após o Tribunal de Contas da União solicitar um calendário de restituição do dinheiro.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a venda da Caixa Seguridade só vai descapitalizar a Caixa, enfraquecendo sua atuação.
Em 2020, a Caixa Seguridade registrou R$ 39,1 bilhões de faturamento e R$ 1,8 bilhão de lucro líquido recorrente, 5,2% maior que o lucro de 2019. A participação da empresa no mercado é bastante significativa, de 13,5%.
