Publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril e apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, a Medida Provisória nº 881/2019 foi bastante alterada ao passar pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no dia 13 de agosto.
Das 301 emendas incluídas pelos deputados, uma delas liberava o trabalho em domingos e feriados para todas as atividades. A liberação se daria por meio da alteração do Art. 68 da CLT e, no que diz respeito aos bancários, da revogação da Lei nº 4.178, de 11 de dezembro de 1962, que extinguiu “o trabalho aos sábados nos estabelecimentos de crédito”.
É óbvio que essa emenda causou uma grande discussão nacional. Assim sendo, diante da reação dos trabalhadores, o Senado Federal acabou retirando-a do texto final, que foi aprovado na casa em 21 de agosto.
No entanto, apesar da eliminação da polêmica emenda, o texto enviado para a sanção presidencial ainda continha a determinação de revogar a lei de 1962. Detectado o “erro material”, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou uma mensagem a Jair Bolsonaro fazendo a correção, deixando claro que o trabalho aos sábados nos estabelecimentos de crédito continua extinto, desde 1962.
A Lei nº 4.178/1962 tem, na prática, apenas dois artigos: o primeiro diz que “os estabelecimentos de crédito não funcionarão aos sábados, em expediente externo ou interno” e o segundo, que “as obrigações em cobrança cujos vencimentos estiverem marcados para um sábado serão pagáveis no primeiro dia útil imediato”.
Casos excepcionais
A Caixa Econômica Federal abriu suas agências nesse último sábado, dia 14. Isso por causa do programa do governo que libera para saque até R$ 500 do FGTS.
O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região lembra que o trabalho aos sábados é permitido apenas em casos excepcionais, e que praticamente só a Caixa costuma se enquadrar nesses casos, já que é responsável por boa parte dos pagamentos de benefícios governamentais.
O Santander, que às vezes põe seus empregados para trabalhar à noite na “Ação Universitária”, tentou recentemente abrir suas agências aos sábados (para a “educação financeira” da população), mas teve de recuar da ideia diante da forte resistência dos empregados.
