Segunda-feira, 20 de novembro de 2017
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Entenda como a reforma trabalhista poderá afetar o seu dia a dia


08/11/2017
Bancários na Luta, edição 11

Financiada por banqueiros e grandes empresários, essa reforma só será boa para os patrões!

               Artes: Assessoria de Comunicação do MPT-DF/TO (adaptação)

Com este novo artigo, fica institucionalizado o rebaixamento de direitos 
(o que antes era proibido), já que o negociado valerá mais que o legislado.


Ferindo a Constituição, que prevê livre acesso à Justiça, a partir de agora, caso perca a ação ou falte a uma audiência judicial, o trabalhador corre o risco de ter de pagar as custas do processo, honorários do advogado do patrão, gastos com perícias e até multa. Tudo isso tem uma intenção clara: dificultar o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho.


Como afirmou o próprio presidente do TST, Ives Gandra Filho, as condenações por dano moral serão proporcionais ao salário da vítima. Trata-se de uma aberração, já que faz o trabalhador de menor renda receber indenizações menores do que aqueles que ganham salários mais altos.


É comum o trabalhador vítima de LER/Dort ou de doenças psíquicas precisar de perícias para embasar sua tese judicial. Agora, mesmo que beneficiário da justiça gratuita, o trabalhador arcará com as custas periciais em caso 
de derrota no processo.



Contrato intermitente é aquele em que não há uma jornada de trabalho pré-estabelecida. A empresa, de acordo com seus interesses, pode chamar a pessoa para trabalhar somente quando precisar. Com esse tipo de contrato, o trabalhador não tem a mínima ideia de quantas horas será chamado  a trabalhar a cada mês, ou a cada ano. Dessa forma, terá de fazer vários contratos desse tipo, trabalhando ora para um patrão, ora para outro e assim por diante. O "bico" está legalizado!


Categorias que têm um sindicato forte como o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região serão prejudicadas, já que deixa de ser obrigatória a homologação dentro do sindicato. Essa alteração é muito grave, pois é no momento da homologação que a direção da entidade conversa com o bancário para saber se existe alguma irregularidade na demissão, muitas vezes já encaminhando o bancário para o advogado de plantão ou para a médica assistente do Sindicato.


Dividir para derrotar. Ao segmentar em faixas salariais quem tem direito à "arbitragem individual", o patrão fragmenta a luta dos trabalhadores. Gerentes, por exemplo, poderão negociar individualmente seus contratos de trabalho.

Demissão em massa
Antes era possível caracterizar quando uma empresa realizava demissão em massa (o Santander já foi condenado por isso). Essa possibilidade deixa de existir com a nova legislação.


Empregadores poderão economizar à custa dos direitos dos trabalhadores via contratos intermitentes, temporários, PJ, terceirizados. A reforma também legaliza uma fraude trabalhista, já que a empresa poderá contratar um empregado autônomo, inclusive de forma exclusiva e contínua, sem precisar pagar direitos como FGTS, férias e 13º salário. É a famigerada "pejotização".


Devido à Constituição e também à Súmula nº 372 do TST, o bancário que sofre um descomissionamento e, por tabela, tem uma expressiva perda financeira, pode recorrer à Justiça do Trabalho para manter sua remuneração. Com essa alteração, a súmula cai, o que poderá impedir o trabalhador de planejar sua vida financeira.


A nova lei autoriza aumentar a jornada para além das 10 horas diárias (oito normais e duas horas extras), desde que observado o limite de 44 horas semanais. Como se o aumento de horas trabalhadas já não fosse ruim o suficiente, existe a possibilidade do empregador indenizar os intervalos para repouso e alimentação.


Hoje, a jornada 12x36 é restrita a poucas profissões (enfermeiros e petroleiros, por exemplo). Com a nova legislação, ela pode ser estendida a todos os trabalhadores. Para a categoria bancária, é um tremendo retrocesso, já que a CLT disciplina nossa jornada em 6 horas (exceto para cargos de confiança).


Tempo utilizado em transporte, em troca de uniforme e em higiene pessoal não mais será contado como tempo trabalhado.





Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região
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